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Ao abrir um consultório odontológico, muitos profissionais ficam em dúvida sobre qual o melhor caminho a seguir: atuar como pessoa física ou pessoa jurídica (PJ). Embora as duas opções sejam legalmente possíveis, existem...
Se você sonha em abrir um bar ou restaurante, é essencial entender que o sucesso começa antes mesmo de servir o primeiro cliente. A legalização do seu negócio é o primeiro passo para...
Todo grande negócio começa com um sonho. Se você tem vontade de empreender em Janaúba e abrir sua própria empresa, saiba que não está sozinho nessa jornada. Mas é importante lembrar: abrir uma...
A escala de trabalho 6×1 é um modelo bastante comum em diversas áreas no Brasil, especialmente em setores que necessitam de operação contínua, como comércio, indústria, saúde, segurança e serviços essenciais. Esse sistema,...
O contrato de aprendizagem é um contrato de prazo determinado e, conforme a legislação vigente, possui cláusulas especiais para sua formalização do aprendiz. A empresa estabelece esse contrato com o jovem, de 14...
Introdução ao Banco de Horas A jornada de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. É possível compensar o Banco de Horas e reduzir a jornada por meio...
É muito comum que empresas concedam benefícios relacionados à alimentação/refeição para seus empregados. No entanto, o fornecimento de alimentação aos empregados não é obrigatório, exceto quando há uma determinação específica em uma norma...
Somente o juízo da insolvência civil pode expropriar e bloquear bens. Introdução ao Tema A Terceira Turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho execute apenas as contribuições previdenciárias de uma sociedade...
Em termos gerais, os empregadores pagam adicionais como parcelas suplementares ao empregado pelo trabalho realizado em circunstâncias essencialmente mais gravosas. Conforme o artigo 457 da CLT, esses pagamentos possuem natureza salarial. No entanto,...
Na sala isolada do Banco, eles ficavam inativos ou executavam apenas tarefas burocráticas. Introdução ao Tema O Banco Santander deverá indenizar em R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter mantido empregados...
O Artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos empregados que possuem estabilidade no emprego. Essa norma estabelece regras específicas para o pedido...
A desoneração do INSS patronal é uma política que visa reduzir os encargos trabalhistas para setores estratégicos, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota calculada...
A Lei Complementar nº 123/2006, sancionada em 14 de dezembro de 2006, cria um marco regulatório essencial para o desenvolvimento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Esta legislação,...
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