Se você sonha em abrir um bar ou restaurante, é essencial entender que o sucesso começa antes mesmo de servir o primeiro cliente. A legalização do seu negócio é o primeiro passo para evitar multas, fiscalizações e até o fechamento do estabelecimento.
Neste artigo, você vai entender tudo o que é necessário para abrir um bar ou restaurante regularizado em Janaúba — desde o registro da empresa até as licenças obrigatórias para funcionar legalmente.
Planejamento do Negócio
Antes de lidar com documentos, é importante definir:
- O tipo de estabelecimento (bar, restaurante, delivery, lanchonete, etc.)
- O público-alvo e faixa de preço
- O local onde vai funcionar
- O modelo de operação (presencial, delivery ou ambos)
- O investimento inicial disponível
Esse planejamento ajuda a determinar o porte do negócio e a melhor forma de enquadramento jurídico e tributário.
Abertura do CNPJ para o Bar e Restaurante.
O primeiro passo para formalizar seu bar ou restaurante é abrir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Para isso, você precisará:
Escolher o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP): Escolher entre MEI, ME ou EPP depende do porte e do faturamento do seu bar ou restaurante. O MEI é ideal para negócios bem pequenos, com limite de R$ 81 mil por ano e apenas 1 funcionário — mas bares com bebida alcoólica, por exemplo, não são permitidos. A ME (Microempresa) atende quem fatura até R$ 360 mil/ano, permite contratar mais funcionários e é adequada para a maioria dos estabelecimentos. Já a EPP (Empresa de Pequeno Porte) é para quem fatura até R$ 4,8 milhões/ano e tem uma operação mais robusta. Ambas (ME e EPP) podem aderir ao Simples Nacional. A escolha correta ajuda a economizar impostos e evitar problemas fiscais.
Definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto — O CNAE é o código que identifica a atividade principal do seu negócio. Escolher o código certo é essencial para pagar os tributos adequados e evitar problemas com a Receita Federal e a prefeitura. Veja alguns dos CNAEs mais comuns para quem quer abrir um bar ou restaurante:
- 5611-2/01 – Restaurantes e similares
- 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares
- 5611-2/04 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
A abertura do CNPJ é feita pela Receita Federal com o apoio da Ferrati esse processo se torna mais rápido e sem dor de cabeça.
Registro na Junta Comercial
Após abrir o CNPJ, é necessário registrar sua empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio vai funcionar. Esse registro formaliza a existência legal da empresa, tornando-a reconhecida oficialmente pelo governo estadual. É um passo obrigatório para que você possa obter alvarás, licenças e dar continuidade aos processos de abertura e regularização do seu bar ou restaurante.
Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Com a empresa registrada, é hora de legalizar seu funcionamento junto à prefeitura. Isso inclui:
- Inscrição municipal (para recolher tributos municipais e emitir notas fiscais)
- Solicitação do alvará de funcionamento
Esse alvará confirma que seu estabelecimento tem permissão para operar no endereço indicado. A prefeitura pode exigir:
- Planta baixa do imóvel
- Comprovante de acessibilidade
- Condições adequadas de segurança e higiene
Licença da Vigilância Sanitária
Todo bar ou restaurante que manipula, prepara ou vende alimentos precisa da licença da Vigilância Sanitária. Esse documento comprova que o local segue normas de higiene, limpeza e segurança alimentar exigidas por lei. Para obter a licença, o estabelecimento passa por uma vistoria que avalia a estrutura da cozinha, armazenamento dos alimentos, uso de EPIs, controle de pragas e descarte de resíduos. Sem essa licença, o funcionamento do negócio é considerado irregular e está sujeito a multas e interdições.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que o bar ou restaurante possui condições seguras contra incêndios. Para obtê-lo, o local precisa atender a uma série de exigências, como extintores em locais estratégicos, sinalização de emergência, saídas acessíveis, iluminação de emergência e, em alguns casos, aprovação de um projeto de prevenção. Esse documento é obrigatório para funcionamento legal e garante segurança tanto para clientes quanto para funcionários. Sem o AVCB, o estabelecimento pode ser interditado.
Outras Licenças Específicas (Quando Necessário)
Dependendo do seu modelo de negócio, outras autorizações podem ser exigidas, como:
- Licença ambiental (em casos de uso de grandes volumes de água, por exemplo)
- Registro na Anvisa (para produção de alimentos embalados ou congelados)
- Licença para venda de bebidas alcoólicas (em alguns municípios).
Abrir um bar ou restaurante envolve diversos documentos e exigências legais. Com a Ferrati Contabilidade, você tem ao seu lado uma equipe preparada para tornar esse processo mais simples, seguro e eficaz.
Se você está em Janaúba ou região e quer tirar seu sonho do papel, fale conosco. Vamos juntos transformar sua ideia em um negócio de sucesso!
