A escala de trabalho 6×1 é um modelo bastante comum em diversas áreas no Brasil, especialmente em setores que necessitam de operação contínua, como comércio, indústria, saúde, segurança e serviços essenciais. Esse sistema, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o trabalhador tenha um dia de descanso após seis dias de trabalho consecutivos.
O Que é a Escala de Trabalho 6×1?
A escala 6×1 consiste em um sistema onde o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias seguidos e descansa no sétimo. A CLT brasileira regulamenta essa jornada de trabalho, estabelecendo que os trabalhadores devem ter direito a pelo menos um dia de folga remunerada por semana, de preferência aos domingos.
Setores que precisam de funcionamento contínuo utilizam esse modelo de escala, onde a presença de funcionários é essencial todos os dias. Além disso, a reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas flexibilizações na aplicação da escala, permitindo acordos e convenções específicas para setores e categorias profissionais.
Como Funciona a Jornada de Trabalho na Escala 6×1?
Na escala 6×1, a carga horária diária típica é de 8 horas, o que, em seis dias, totaliza 48 horas semanais.
A reforma trabalhista reduziu a carga horária máxima para 44 horas semanais, então alguns empregadores ajustam a carga diária para 7 horas e 20 minutos ou compensam com horas extras.
Se o trabalhador ultrapassar a carga horária diária ou semanal estabelecida, o empregador deve pagar as horas extras com um adicional de pelo menos 50%, conforme a CLT.
Algumas empresas também podem negociar um banco de horas, permitindo ao funcionário acumular horas extras para tirá-las como folgas em outros momentos.
O dia de descanso deve ocorrer, idealmente, no domingo, mas pode ser rotativo, dependendo das necessidades da empresa e do setor.
Para alguns setores, a CLT permite a rotação desse dia de descanso para qualquer outro da semana, desde que seja respeitada a concessão de um dia de folga a cada seis dias trabalhados.
Setores que Mais Utilizam a Escala 6×1
A escala 6×1 é mais comum em setores onde é necessário que a operação funcione continuamente, como:
- Comércio: Lojas, supermercados e shoppings centers geralmente operam todos os dias da semana, especialmente aos fins de semana, quando há maior fluxo de clientes.
- Indústria: Algumas indústrias de produção contínua precisam de trabalhadores em diferentes turnos, e a escala 6×1 possibilita a continuidade do processo produtivo.
- Saúde e Segurança: Hospitais, postos de saúde, delegacias e empresas de segurança patrimonial também adotam a escala para assegurar que os serviços essenciais estejam sempre disponíveis.
- Transporte e Logística: Operações logísticas e de transporte, como rodoviárias, ferroviárias e serviços de entrega, muitas vezes operam todos os dias, exigindo uma escala que cubra todos os turnos.
Vantagens e Desvantagens da Escala 6×1
Vantagens
Continuidade Operacional: Para empresas que precisam operar todos os dias, a escala 6×1 permite manter o serviço ou produção sem interrupções.
Maior Flexibilidade para o Empregador: A escala oferece flexibilidade para distribuir o descanso dos trabalhadores ao longo da semana, facilitando a organização dos turnos.
Rotatividade de Dias de Folga: Para trabalhadores que gostam de horários alternativos, a folga rotativa pode ser vantajosa, permitindo que desfrutem de dias úteis para resolver assuntos pessoais.
Desvantagens
Cansaço e Estresse: Trabalhar seis dias seguidos pode causar desgaste físico e mental, principalmente em atividades que demandam esforço físico intenso ou em ambientes de alta pressão.
Impacto na Vida Pessoal: A folga rotativa dificulta o planejamento de atividades sociais, familiares e de lazer, especialmente se o descanso não ocorrer aos domingos.
Risco de Sobrecarga: Em empresas com alta demanda e sem controle adequado de jornada, o trabalhador pode acumular horas extras, o que pode levar ao esgotamento e queda de produtividade.
PEC 6×1 aprovada?
Embora ainda não tenha sido aprovada, a proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 está em tramitação no Congresso e vem gerando grande repercussão. Essa mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e o debate nas redes sociais sobre o tema intensificou-se recentemente. Com a proposta, Erika também fortaleceu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado no ano passado e que ganhou visibilidade. O movimento foi iniciado por Rick Azevedo, vereador do PSOL e mais votado no Rio de Janeiro.
Apresentada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a PEC propõe a adoção de uma semana de quatro dias no Brasil, mantendo o limite semanal de horas trabalhadas. Atualmente, a Constituição permite até oito horas diárias e 44 semanais, mas a PEC sugere reduzir o teto para 36 horas, preservando as oito horas diárias e os salários, o que permitiria uma semana com apenas quatro dias de trabalho.
Explicação da Escala
A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, especialista em Direito Sindical, explica que a escala 6×1 afeta principalmente trabalhadores do comércio e dos setores de serviços, como hotéis, bares e restaurantes, onde a jornada é de 7h20 diárias em seis dias com um dia de folga. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que o comércio, onde a escala 6×1 é amplamente adotada, emprega cerca de 10,5 milhões de pessoas, sendo o segundo setor com maior número de trabalhadores no país. Outros setores, como indústria, saúde, telemarketing, logística e segurança, ajustam suas escalas conforme as exigências específicas.
Em escritórios, a jornada geralmente é de segunda a sexta-feira. Algumas empresas já adotam voluntariamente escalas de 40 horas semanais ou mantêm as 44 horas com compensações semanais.
Para avançar no Congresso, a PEC precisa de apoio de 171 parlamentares, pois a medida implica uma mudança constitucional. Até o último domingo, a equipe de Erika Hilton relatou o apoio de cerca de 100 deputados, impulsionado pela crescente repercussão nas redes sociais e pela pressão popular sobre os legisladores.
