Ao abrir um consultório odontológico, muitos profissionais ficam em dúvida sobre qual o melhor caminho a seguir: atuar como pessoa física ou pessoa jurídica (PJ). Embora as duas opções sejam legalmente possíveis, existem diferenças importantes que impactam diretamente na tributação, nas obrigações legais e até na segurança jurídica do profissional.
Vamos esclarecer essas diferenças e alertar sobre uma prática comum, mas arriscada: trabalhar para outro dentista sem vínculo CLT e sem estar formalizado como PJ.
Consultório na Pessoa Física
Quando o dentista atua como autônomo, ele está exercendo sua atividade na condição de pessoa física. Essa é uma escolha comum no início da carreira ou para quem ainda está estruturando o consultório.
- O dentista se registra como autônomo na prefeitura e deve obter o alvará de funcionamento, mesmo sendo pessoa física.
- O profissional precisa declarar o rendimento como autônomo na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
- A tributação ocorre de acordo com a tabela progressiva do IRPF, podendo chegar a até 27,5%.
- Há também a obrigatoriedade de contribuição mensal ao INSS como contribuinte individual.
Atenção: Autônomo também precisa de alvará!
Muitos profissionais acreditam que, por não serem uma empresa (CNPJ), estão isentos da obrigação de obter um alvará de funcionamento. Isso é um erro. A prefeitura exige que o dentista, mesmo atuando como pessoa física, obtenha alvará para atender pacientes legalmente. O descumprimento pode gerar multas, interdição do local e problemas com o CRO.
Consultório na Pessoa Jurídica (PJ)
Na prática, abrir um CNPJ para seu consultório odontológico pode trazer diversas vantagens fiscais e administrativas.
- O consultório se torna uma empresa, geralmente optando pelo Simples Nacional, com alíquotas iniciais bem mais acessíveis.
- O dentista pode reduzir significativamente a carga tributária, dependendo do regime e da receita mensal.
- O profissional passa a emitir nota fiscal de serviços, o que garante mais credibilidade e segurança jurídica.
- O dentista pode deduzir despesas do consultório, como aluguel, energia, materiais odontológicos e folha de pagamento.
Trabalhar para Outro Dentista: Cuidado com a Informalidade
É comum vermos dentistas atuando em clínicas de outros profissionais sem vínculo CLT e sem estarem formalizados como PJ. Essa prática, embora rotineira, traz sérios riscos trabalhistas e tributários para ambas as partes.
Riscos para o dentista que trabalha informalmente:
- Não tem garantias trabalhistas (como férias, 13º, INSS).
- Pode ser caracterizado como empregado, gerando passivos judiciais futuros para o contratante.
- Fica vulnerável em casos de acidentes ou problemas com pacientes.
- Pode ser autuado pela Receita Federal por prestação de serviços sem declaração de renda.
O ideal, nesses casos, é formalizar a relação por meio de um contrato de prestação de serviços com CNPJ ativo, emitindo nota fiscal, ou então ser contratado sob o regime da CLT, com todos os direitos garantidos.
A escolha entre atuar como pessoa física ou jurídica depende do momento da sua carreira e do volume de atendimentos. No entanto, a formalização é sempre o caminho mais seguro e vantajoso. Seja como autônomo ou empresa, é essencial estar regularizado com o alvará de funcionamento e demais exigências legais.
Se você trabalha para outro dentista, avalie com atenção sua situação atual. Estar sem vínculo formal é arriscado e pode custar caro no futuro.
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