Saiba os passos para abrir uma empresa na sua cidade em 2025!

No passado, esse processo era burocrático e complicado. Porém, com a Lei da Liberdade Econômica de 2019 e a digitalização da Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG), abrir um empreendimento de baixo risco ficou muito mais fácil! Se você está pensando em abrir seu negócio, agora é o momento ideal para dar o primeiro passo. Informe-se e aproveite as facilidades disponíveis!

Solicitação de viabilidade na Junta Comercial (JUCEMG)

Antes de abrir uma empresa na sua cidade, consulte a prefeitura para verificar se o endereço escolhido permite a atividade. Essa etapa simples pode evitar imprevistos e garantir que seu negócio comece da forma correta.

Muitos empreendedores cometem o erro de alugar um espaço antes de confirmar essa informação, o que pode gerar prejuízos e dor de cabeça. Para não passar por isso, verifique essa questão o quanto antes e tome decisões mais seguras para o seu empreendimento

Atualmente, o processo de abertura de empresas é integrado entre a junta comercial, a prefeitura, a Receita Federal e a Secretaria de Fazenda. Ao solicitar a viabilidade na junta comercial, a prefeitura já emite seu parecer. No entanto, buscar essa informação antecipadamente pode evitar contratempos.

Preparar a documentação para a abrir a empresa

Para formalizar a empresa, independentemente da natureza jurídica, é necessário apresentar alguns documentos básicos:

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento (se casado(a));
• Cópia do IPTU ou documento que informe a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade e da natureza jurídica, outros documentos podem ser exigidos, como o registro profissional no órgão de classe. Por isso, é essencial se informar com antecedência para evitar atrasos na formalização do seu negócio.

Empresas que não são MEI precisam realizar diversas inscrições, pois seu processo de abertura não é simplificado. Confira a seguir quais são essas exigências e prepare-se para cada etapa.

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal;
• Registro na Junta Comercial, em Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dependendo da atividade exercida;
• Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes do ISSQN ou ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte;
• Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Preencher o DBE para solicitar o CNPJ da Empresa

O primeiro passo para formalizar a empresa é preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) no site da Receita Federal. Faça essa etapa com atenção, pois esse documento é essencial para solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), identificando a empresa no sistema tributário.

Garanta que todas as informações estejam corretas para evitar retrabalhos e agilizar o processo de abertura do seu negócio.

Preencher a FCN para integrar a Junta Comercial e a Receita Federal

Após obter o DBE, é necessário preencher a Ficha de Cadastro Nacional (FCN). Esse formulário integra as informações entre a Junta Comercial e a Receita Federal, permitindo o registro da empresa e a obtenção do CNPJ de forma mais ágil.

Pagar as taxas

Com os formulários preenchidos, o próximo passo é gerar e pagar as taxas obrigatórias, como as da Junta Comercial. Dependendo da atividade da empresa, pode haver outras taxas estaduais ou municipais, então fique atento a essas exigências.

O pagamento dessas taxas é fundamental para dar continuidade ao processo de registro. Certifique-se de quitá-las dentro do prazo para evitar atrasos na abertura do seu negócio.

Protocolar o Processo de Abertura da Empresa

Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é protocolar o pedido na Junta Comercial. Para evitar atrasos, revise tudo com atenção, pois, se houver algum problema, a Junta exigirá correções antes de dar continuidade ao processo.

Se todos os documentos estiverem corretos, a Junta Comercial registrará a empresa e emitirá o CNPJ (pela Receita Federal), a Inscrição Estadual (pela Secretaria de Fazenda), o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e a Inscrição Municipal (pela prefeitura). Com a nova sistemática de abertura de empresas adotada em várias juntas comerciais, os documentos aprovados ficam disponíveis para retirada diretamente no site, assinados eletronicamente e passíveis de verificação online.

Após essa etapa, a empresa estará oficialmente aberta e devidamente registrada. Mas lembre-se: a partir desse momento, surgem obrigações legais que precisam ser cumpridas. Contar com um contador responsável é essencial para manter o seu negócio regular e evitar problemas futuros. Não deixe essa parte de lado e busque o suporte necessário para uma gestão segura.

Obter o licenciamento/alvará de funcionamento

Com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica em 2019, algumas atividades, especialmente as de baixo risco, podem funcionar sem a necessidade de alvará. Se você pretende abrir um pequeno negócio ou atuar como prestador de serviços, consulte a prefeitura e verifique se sua empresa se enquadra nessa dispensa.

Antes de abrir a empresa, é fundamental entrar em contato com o setor responsável da prefeitura para confirmar as exigências, já que muitas administrações ainda estão se adaptando à nova legislação. Essa etapa pode evitar surpresas e garantir que tudo esteja regularizado desde o início.

Por outro lado, negócios como lojas físicas, postos de gasolina, restaurantes e outros estabelecimentos precisam do alvará para operar. Para evitar problemas no funcionamento da empresa, certifique-se de que sua atividade exige essa autorização e providencie tudo com antecedência.

Emissão de notas fiscais

A maioria das empresas deve emitir notas fiscais. Quem atua no comércio precisa se inscrever na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para começar a utilizá-las. Já as prestadoras de serviço devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda.

Em ambos os casos, o empreendedor deve verificar se pode utilizar a versão eletrônica da nota fiscal, como a NF-e e a NFS-e.

Esse modelo oferece diversas vantagens, incluindo mais agilidade na emissão, facilidade na gestão dos documentos e praticidade no armazenamento.

Com toda a documentação liberada, você estará pronto para abrir seu negócio.