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As faltas justificadas têm previsão na legislação trabalhista, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou regimento interno da empresa. O empregado pode faltar ao trabalho nesses casos sem prejuízo...
O contrato de experiência é uma modalidade contratual com prazo determinado, prevista no artigo 443, § 2°, alínea “c”, e artigo 445, parágrafo único, ambos da CLT. Ele tem um termo final e...
O contrato de aprendizagem é um contrato de prazo determinado e, conforme a legislação vigente, possui cláusulas especiais para sua formalização do aprendiz. A empresa estabelece esse contrato com o jovem, de 14...
Introdução ao Banco de Horas A jornada de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. É possível compensar o Banco de Horas e reduzir a jornada por meio...
É muito comum que empresas concedam benefícios relacionados à alimentação/refeição para seus empregados. No entanto, o fornecimento de alimentação aos empregados não é obrigatório, exceto quando há uma determinação específica em uma norma...
Em termos gerais, os empregadores pagam adicionais como parcelas suplementares ao empregado pelo trabalho realizado em circunstâncias essencialmente mais gravosas. Conforme o artigo 457 da CLT, esses pagamentos possuem natureza salarial. No entanto,...
Introdução ao Aviso Prévio O aviso prévio é a comunicação de rescisão do contrato feita pelo empregador ou empregado à outra parte. Essa prática está regulamentada nos artigos 487 a 491 da CLT...
Introdução Auxílio Combustível O auxílio combustível é um benefício que o empregador concede ao empregado, em forma de cartão ou dinheiro, pela utilização do veículo. Esse benefício destina-se aos empregados que utilizam veículos...
Auxílio-Doença Resultante de Acidente de Trabalho O auxílio-doença por acidente de trabalho ocorre quando, no exercício de atividade a serviço da empresa ou trabalho do segurado especial, há lesão corporal ou perturbação funcional...
Introdução ao Auxílio-Doença Antes da Reforma da Previdência, o auxílio-doença temporária era conhecido como ‘auxílio-doença’. Esse benefício era concedido devido a incapacidade, doença ou acidente, conforme definido em avaliação médico-pericial, de acordo com...
Na Ferrarti Consultoria, oferecemos dicas práticas e artigos especializados para facilitar o entendimento de temas contábeis. Nosso objetivo é simplificar o complexo universo da contabilidade, ajudando empresários, profissionais e estudantes a tomarem decisões informadas e a alcançarem prosperidade financeira. Explore o blog e fique por dentro das melhores práticas contábeis para o seu sucesso!
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