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Empregadores podem registrar faltas injustificadas ao trabalhador preso sem caracterizar abandono de emprego, já que sabem seu paradeiro. Além disso, a dispensa por justa causa pode ocorrer devido a condenação com trânsito em...
A 7ª Turma do TST decidiu aumentar as indenizações para R$ 400 mil ao eletricista, que ficou paraplégico após um grave acidente de trabalho, e R$ 150 mil à sua esposa. A decisão...
A escala de trabalho 6×1 é um modelo bastante comum em diversas áreas no Brasil, especialmente em setores que necessitam de operação contínua, como comércio, indústria, saúde, segurança e serviços essenciais. Esse sistema,...
Somente o juízo da insolvência civil pode expropriar e bloquear bens. Introdução ao Tema A Terceira Turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho execute apenas as contribuições previdenciárias de uma sociedade...
Na sala isolada do Banco, eles ficavam inativos ou executavam apenas tarefas burocráticas. Introdução ao Tema O Banco Santander deverá indenizar em R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter mantido empregados...
A 8ª Turma considera que as condições do contrato não enquadram a atividade como perigosa, e com isso não deve receber periculosidade. Introdução ao Tema Um agente de segurança da Igreja Universal do...
Pessoas que não são da família nuclear têm, assim, recebido indenizações por mortes em acidentes de trabalho, desde que fiquem comprovados tanto o afeto quanto o vínculo com a vítima. 30/10/2024 – Eles...
O TST decide que ex-funcionários de uma fábrica de malhas em SC têm direito ao valor total da multa, rejeitando a justificativa de força maior devido à Covid-19. Introdução a Decisão do TST...
A Lei nº 12.546/2011 introduziu a desoneração da folha de pagamento, permitindo substituir a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota aplicada sobre a receita bruta da empresa. Entre 2025 e 2027, o programa...
Uma das alternativas em análise consiste em destinar parte da multa do FGTS que o empregador paga para custear o seguro-desemprego. No âmbito do pacote de medidas de corte de gastos elaborado pelo...
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As faltas justificadas têm previsão na legislação trabalhista, Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou…