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Uma das alternativas em análise consiste em destinar parte da multa do FGTS que o empregador paga para custear o seguro-desemprego. No âmbito do pacote de medidas de corte de gastos elaborado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo está considerando modificar as políticas...
Introdução Atestado Médico. A legislação trabalhista permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho em casos de doença ou acidente, desde que apresente atestado médico ou declaração de comparecimento que justifique a ausência. Assim, quando o empregado se ausenta, mas apresenta um atestado médico ou...
Introdução – Abandono de Emprego A rescisão por abandono de emprego ocorre quando o funcionário se ausenta do trabalho sem justificativa de maneira contínua e ininterrupta. De acordo com a interpretação da Súmula n° 032 do TST, isso se caracteriza após um período superior a 30...
Na Ferrarti Consultoria, oferecemos dicas práticas e artigos especializados para facilitar o entendimento de temas contábeis. Nosso objetivo é simplificar o complexo universo da contabilidade, ajudando empresários, profissionais e estudantes a tomarem decisões informadas e a alcançarem prosperidade financeira. Explore o blog e fique por dentro das melhores práticas contábeis para o seu sucesso!
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Introdução ao Banco de Horas A jornada de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas…
É muito comum que empresas concedam benefícios relacionados à alimentação/refeição para seus empregados. No entanto, o fornecimento de alimentação…
Somente o juízo da insolvência civil pode expropriar e bloquear bens. Introdução ao Tema A Terceira Turma do TST…
