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A escala de trabalho 6×1 é um modelo bastante comum em diversas áreas no Brasil, especialmente em setores que necessitam de operação contínua, como comércio, indústria, saúde, segurança e serviços essenciais. Esse sistema, previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o trabalhador tenha...
O contrato de aprendizagem é um contrato de prazo determinado e, conforme a legislação vigente, possui cláusulas especiais para sua formalização do aprendiz. A empresa estabelece esse contrato com o jovem, de 14 a 24 anos, que está em formação técnico-profissional. Essa formação deve estar alinhada...
Introdução ao Banco de Horas A jornada de trabalho deve ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. É possível compensar o Banco de Horas e reduzir a jornada por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. As horas que excedem a 8ª...
É muito comum que empresas concedam benefícios relacionados à alimentação/refeição para seus empregados. No entanto, o fornecimento de alimentação aos empregados não é obrigatório, exceto quando há uma determinação específica em uma norma coletiva (convenção ou acordo coletivo). Em outras palavras, o empregador pode conceder a...
Somente o juízo da insolvência civil pode expropriar e bloquear bens. Introdução ao Tema A Terceira Turma do TST determinou que a Justiça do Trabalho execute apenas as contribuições previdenciárias de uma sociedade beneficente que declarou insolvência civil, uma situação equivalente à falência para pessoas jurídicas...
Em termos gerais, os empregadores pagam adicionais como parcelas suplementares ao empregado pelo trabalho realizado em circunstâncias essencialmente mais gravosas. Conforme o artigo 457 da CLT, esses pagamentos possuem natureza salarial. No entanto, só serão devidos se as condições que os justifiquem estiverem presentes. Com base...
Na sala isolada do Banco, eles ficavam inativos ou executavam apenas tarefas burocráticas. Introdução ao Tema O Banco Santander deverá indenizar em R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter mantido empregados reintegrados isolados em uma sala chamada de “aquário”. Consideraram a prática discriminatória, e...
O Artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos empregados que possuem estabilidade no emprego. Essa norma estabelece regras específicas para o pedido de demissão desses trabalhadores e garante que eles tomem suas decisões de forma...
A desoneração do INSS patronal é uma política que visa reduzir os encargos trabalhistas para setores estratégicos, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota calculada sobre o faturamento bruto das empresas, variando entre 1% e 4,5%. Esta mudança...
A Lei Complementar nº 123/2006, sancionada em 14 de dezembro de 2006, cria um marco regulatório essencial para o desenvolvimento das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Esta legislação, também chamada de Lei do Simples Nacional, estabelece um regime tributário diferenciado e...
Na Ferrarti Consultoria, oferecemos dicas práticas e artigos especializados para facilitar o entendimento de temas contábeis. Nosso objetivo é simplificar o complexo universo da contabilidade, ajudando empresários, profissionais e estudantes a tomarem decisões informadas e a alcançarem prosperidade financeira. Explore o blog e fique por dentro das melhores práticas contábeis para o seu sucesso!
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